Nos
próximos 15 dias, os 14 órgãos e entidades que compõem a estrutura do
Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura vão apresentar seus
representantes no colegiado. A lei 9.413, que criou o Comitê, foi
sancionada em 12 de julho deste ano pelo governador Ricardo Coutinho,
com finalidade de erradicar e prevenir a tortura e outros tratamentos ou
penas cruéis, desumanas e degradantes na Paraíba.
A primeira reunião de instalação do comitê foi realizada na
quarta-feira (21), quando dirigentes dos órgãos colegiados expuseram a
funcionalidade do comitê, que deverá estar instalado dentro de três
semanas.
“É extremamente importante que todos os órgãos convidados estejam
presentes na próxima reunião, sobretudo no que tange à operacionalização
do comitê. Trata-se de uma oportunidade para levantar sugestões
concretas”, disse o secretário de Estado da Administração Penitenciária,
Harrison Targino. Ele avalia que o Comitê Anti Tortura é uma forma de
efetiva de humanização do sistema prisional, porque vai fiscalizar e
prevenir maus tratos dentro do sistema.
Para Luciano Mariz, procurador do Ministério Público Federal e membro
do Conselho Nacional Anti Tortura, a reunião de instalação do conselho
constitui um marco no combate à tortura no Estado. Para o procurador, o
maior desafio será levantar um conjunto de informações para criar uma
política pública com base em dados confiáveis. Luciano Mariz explicou os
objetivos de um Comitê Anti Tortura fez um panorama global do combate à
tortura.
Segundo ele, o Comitê deve identificar causas e adotar medidas contra
tortura e, principalmente, auxiliar na prevenção sensibilizando a
opinião pública. Na sua opinião, também será importante a capacitação
dos membros que farão parte do comitê assim como os profissionais que
fazem parte do sistema prisional.
Missão – O Comitê para a Prevenção e Combate à
Tortura na Paraíba vai coordenar e fiscalizar as ações e projetos de
enfrentamento à tortura no Estado. Para isso, deve articular, em regime
de colaboração, as esferas de governo e a sociedade civil para garantir o
respeito integral aos direitos humanos.
O
colegiado terá 14 membros, representando os seguintes órgãos:
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, Secretaria de
Estado da Segurança e da Defesa Social, Secretaria de Desenvolvimento
Humano, Defensoria Pública Geral do Estado, Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos do Homem e do Cidadão, Ordem dos Advogados do Brasil
(seccional Paraíba), Conselho Regional de Psicologia da Paraíba,
Ministério Público da Paraíba, Ministério Público Federal, Pastoral
Carcerária, dois professores com atuação na área de direitos humanos
vinculados a instituição de ensino superior e designados pelo Secretário
de Estado da Segurança e da Defesa Social, e dois representantes de
entidades representativas da sociedade civil com reconhecida atuação no
combate à tortura na Paraíba.
Repercussão – O procurador Luciano Mariz elogiou a
implantação de um órgão de combate à tortura na Paraíba: “O governador
Ricardo Coutinho e o secretário de Administração Penitenciária, Harrison
Targino, são fiéis à trajetória de luta a favor da humanidade. A
instalação desse Comitê materializa um mecanismo de extrema importância
para a luta contra a tortura no Estado. É uma ajuda concreta e um olhar
para o sistema prisional”.
Vanildo Oliveira, defensor Público Geral do Estado, disse que o
comitê irá oferecer condições para um monitoramento efetivo, sendo mais
mecanismo estadual para oferecer segurança à sociedade.
O
presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, se colocou à disposição para o
desenvolvimento das atividades e disse que a Ordem auxiliará o Comitê
através de sua Comissão de Direitos Humanos.
O secretário Harrison Targino destacou que a instalação do Comitê
mostra o desenvolvimento da política de ressocialização no estado: “A
Paraíba avança no trabalho de humanização do seu sistema prisional. A
Secretaria vem desenvolvendo um planejamento estratégico no sentido de
melhorar as condições de cumprimento de pena e construir uma nova
cultura entre os profissionais do sistema”.
Na primeira reunião de instalação, estiveram presentes o secretário
Harrison Targino (Seap), Vanildo Oliveira Brito (Defensoria Pública
Estadual), Odon Bezerra (OAB-PB), Guiany Coutinho (Conselho Estadual de
Direitos Humanos), Paulo Vieira de Moura (Núcleo de Cidadania e Direitos
Humanos da UFPB), Elluênia Lucena (Conselho Regional de Psicologia),
Desirée Cristina Rodrigues (Secretaria de Estado da Segurança e Defesa
Social), Luciana Leal Araújo (Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Humano), Arnaldo Sobrinho de Morais Neto (Polícia Militar da Paraíba),
Maria do Socorro Costa (Conselho Regional de Psicologia), Luciano Mariz
Maia (Comitê Nacional contra Tortura e Secretaria Nacional de Direitos
Humanos), Ivanilda Gentle (Gerência de Ressocialização da SEAP) e o
padre João Bosco Nascimento (Comissão Pastoral Carcerária).
Da Redação com Secom-PB
